Alertas globais sobre Saúde Mental no trabalho

Estima-se que 12 bilhões de dias de trabalho são perdidos anualmente por causa da depressão e da ansiedade, custando à economia mundial quase 1 trilhão de dólares. Os dados são do relatório “Diretrizes sobre Saúde Mental no Trabalho”, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em setembro de 2022, e confirmam a necessidade de se trazer o debate ainda mais à tona. Na mesma época, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicou uma nota conjunta com a OMS, na qual as novas diretrizes são explicadas por meio de estratégias práticas para governos, empregadores, trabalhadores e suas organizações, nos setores públicos e privados. “De acordo com as diretrizes globais, 60% da população mundial trabalha e esse trabalho pode impactar a saúde mental tanto de forma positiva quando negativa. As diretrizes também trazem questões importantes referentes à inserção e à permanência de pessoas com problemas de saúde mental no mercado de trabalho. Além do estigma e das barreiras que essas pessoas vivenciam para ingressar no mercado de trabalho, a ausência de estruturas de suporte impacta na sustentação das atividades laborais”, explica a consultora Nacional de Saúde Mental da OMS, Cláudia Braga.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em 2022, 209.124 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais, entre depressão, distúrbios emocionais e Alzheimer, enquanto em 2021 foram registrados 200.244 afastamentos. “Esse cenário nos mostra a importância de discutirmos essas questões e esperamos que essas diretrizes possam nortear os debates sobre as responsabilidades dos diferentes atores, de modo a mobilizarmos esforços para prevenir os impactos negativos do trabalho na saúde mental, promover e proteger a saúde mental e o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como dar suporte às pessoas com problemas de saúde mental para que tenham seus direitos garantidos”, afirma a consultora da OMS.

Para o psicólogo e professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF), Bruno Chapadeiro Ribeiro, não interessa mais saber se o transtorno foi desencadeado no trabalho ou fora dele, e sim, qual foi o grau de participação do trabalho no desencadeamento ou no agravamento de uma condição pré-existente. “Por exemplo, eu poderia ter sido diagnosticado com uma depressão anterior ao trabalho que eu estou, mas eu poderia estar medicado, passando por psicoterapia, e aí eu entro em um trabalho que desestabiliza tudo isso. Ou seja, mesmo que fosse uma condição latente, ele agravou uma condição pré-existente. Ou o trabalho também pode vir a desencadear esta condição, mesmo sem eu nunca ter tido uma depressão ou burnout”, comenta.

Segundo a professora-pesquisadora da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Marilda Silva Moreira, as questões relacionadas ao campo da saúde do trabalhador são historicamente contundentes, pois são permeadas pelas tensões entre capital e trabalho. “Uma questão que quero destacar é, por exemplo, o estabelecimento do nexo causal que, muito resumidamente, estabelece a relação entre o ambiente/processo de trabalho e o adoecimento do trabalhador, e pode ser determinante para apuração de responsabilidades e indenizações trabalhistas. Neste ponto, nos deparamos com a falta de médicos peritos no INSS, a falta de políticas públicas e assistenciais, a morosidade do sistema judiciário e a subnotificação”, argumenta. Segundo ela, no que se refere à subnotificação, é importante acrescentar que se os sistemas de informação em saúde não estiverem atualizados, o planejamento e a elaboração de políticas de saúde pública para essas áreas serão afetados, uma vez que não se terá a real dimensão da questão epidemiológica e, consequentemente, o financiamento do setor ficará aquém da problemática apresentada. “Nos últimos anos, esse fato foi agravado com a retração ocorrida nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando houve uma retomada de discursos conservadores e retrógrados na área da saúde mental e de desmonte das políticas protetivas de direitos trabalhistas”, diz.

Estigmas e desafios

Dados da OMS/OIT demonstram que, em 2019, em todo o mundo, 301 milhões de pessoas conviveram com a ansiedade e 208 milhões com depressão, enquanto o último mapeamento global de saúde mental feito pela OMS revelou que o Brasil tem a maior prevalência de ansiedade, com 9,3% da população sofrendo do transtorno. Já o Relatório Anual do Estado Mental do Mundo, encomendado pela Sapien Labs, divulgado em março de 2023, mostra que o Brasil ocupou o terceiro pior índice de saúde mental em um ranking que contou com 64 países habilitados para a internet, ficando abaixo apenas da África do Sul e do Reino Unido. Segundo o estudo, 33,5% dos brasileiros, ou seja, uma a cada três pessoas, relataram diversos sintomas relacionados a transtornos mentais.

Apesar dos números não apontarem uma implicação direta com questões trabalhistas, Ribeiro explica que o espaço laboral é um dos principais impulsionadores de problemas psicológicos.  “Eu tenho dito que é o trabalho que está doente e não as pessoas. Nossas formas de trabalhar hoje estão adoecidas e isso tem reverberado nas pessoas. A gente também não pode desconsiderar outras dimensões da vida, mas o trabalho é um elemento central. É onde a gente passa a maior parte dos nossos dias, semanas, da nossa vida, então não há como desconsiderar o fator trabalho como um determinante social importante da nossa saúde”, ressalta.
Para Marilda, o debate sobre a saúde mental foi ampliado e se tornou pauta em diversos setores da sociedade, mas o mundo do trabalho tem suas singularidades e é marcado por exigências de alta produtividade, eficiência, desempenho e uso de habilidades técnicas. Fatores que podem gerar a competição entre trabalhadores pela manutenção de postos de trabalho, gerenciamento de atividades ou prestação de serviços. “No setor terciário, vemos uma ampliação da informalidade e ausência de direitos trabalhistas que ironicamente são associados ao ônus do ‘empreendedorismo’. Todas essas dinâmicas precarizadoras, por si só, são potencialmente produtoras de estresse, fadiga, ansiedade e depressão. Então, podemos inferir que trabalhadores e trabalhadoras possam ter maior receio de falar sobre sua situação de saúde mental no ambiente de trabalho por medo de serem considerados incompetentes, emocionalmente instáveis ou incapazes de desempenhar suas tarefas sob pressão, pois isto geraria, em última instância, sua substituição por alguém considerado mais saudável, equilibrado e apto ao trabalho”, afirma. “Obviamente que existem instituições que possuem políticas de maior atenção à saúde dos trabalhares, mas esses casos pontuais só mostram que a exceção confirma a regra predatória concernente ao mundo do trabalho”, complementa a professora.

Ainda há os casos das pessoas afastadas que não conseguem voltar para o emprego, explica Bruno Ribeiro. “Às vezes, o trauma foi muito grande, de um assédio moral sofrido ou um burnout, e a pessoa não se vê mais trabalhando naquele espaço. Já a equipe, muitas vezes reduzida, passa a olhar aquela pessoa não só como ‘a que não aguentou’, mas como se ela tivesse se dado ao luxo de sair para se cuidar, enquanto ‘eles ficaram ali para dar conta de todo trabalho’. E a gente sabe, se tem uma equipe com cinco pessoas para dar conta do trabalho de dez, se uma pessoa falta sobrecarrega todo o resto. Por isso, é importante tratar esse tema sem tabus”, reforça Ribeiro.

Pandemia e trabalho remoto

Em março de 2022 foi divulgado um resumo científico da OMS afirmando que, durante a pandemia, a prevalência de depressão e ansiedade aumentou 25%, sendo uma das causas o isolamento social necessário para conter o avanço do vírus. No Brasil, nos dois anos mais críticos da crise sanitária (2020 e 2021), o INSS registrou mais de 530 mil afastamentos por problemas de saúde mental. “Dos países pesquisados nesse resumo científico, 90% estavam preocupados em incluir a saúde mental e o apoio psicossocial nos seus planos de resposta à Covid-19, justamente em razão dos poss&iac