Clínica compulsória e internação involuntária

Recorrer à internação clínica involuntária de alguém que você ama pode parecer uma medida drástica, mas representa a oferta de uma oportunidade de recomeço.

Como ela acontece com a falta de consentimento, é comum que os familiares se sintam inseguros ao tomar essa decisão e até a evitem, como se estivessem traindo a confiança do adicto.

Desde 2019 é permitida por lei a internação involuntária e a internação compulsória, por mais que muitas famílias tenham receio em relação a isso, o mais importante é garantir a saúde do paciente.

Se você tem esse receio, ele é compreensível, mas não permita que isso prejudique a verdadeira ajuda que pode oferece..

É importante entender o que diz a lei acerca do assunto e, mais do que isso, que tipo de benefícios a internação involuntária pode trazer, para além dos preconceitos que ainda rondam o tema.

Com base na minha experiência como diretor do Instituto Aron, trago informações sobre o assunto ao longo deste artigo. Acompanhe!

O que é clínica compulsória?

Uma clínica compulsória é aquela que atende por uma determinação judicial através de um juiz.

Essa internação faz-se necessária em casos extremos em que não só a vida do próprio paciente está em risco como daqueles que convivem e ficam perto dele.

Frequentemente esses pacientes estão fora de si por conta do surto, precisando passar por cuidados e tratamentos específicos para melhorar.

Assim o estado entende que se o paciente e a família não conseguem lidar, é preciso intervir para que haja tratamento forçado.

O que é necessário para internação compulsória?

Primeiro, para a realização da internação compulsória é a realização de um laudo por um médico atestando a necessidade do tratamento.

Segundo, após a confirmação de tal necessidade e aval do juiz é necessário procurar uma clínica capacitada e regulamentada que atenda as especificações do tratamento requisitado e da lei.

E o que é internação involuntária?

A internação involuntária é aquela em que a decisão de levar o paciente para uma clínica ocorre sem o seu consentimento.

A ação pode ser tomada quando os familiares percebem que o paciente perdeu a capacidade de discernimento e vê a própria autonomia prejudicada.

Ou seja, não é capaz de perceber a gravidade do quadro em que se encontra e que pode representar um perigo para ele próprio e para aqueles que estão ao seu redor.

Qual é a diferença entre internação involuntária e internação compulsória?

Ao pesquisar por possibilidade de internação, você pode ler ou ouvir falar a respeito da internação compulsória.

Por isso, é importante esclarecer que são formatos diferentes.

Enquanto a internação involuntária costuma ocorrer a pedido de familiares, a compulsória só pode ser determinada por ordem de um juiz.

O magistrado toma a decisão com base na análise de um laudo médico, que oferece informações sobre o quadro do paciente. 

Ou seja, o tipo de autorização utilizada não é o mesmo.

O que a lei diz sobre internação compulsória?

A internação compulsória já é permitida desde 2001 com a lei N° 10.216 no dia 6 de abril do mesmo ano, porém apenas em casos de internação psiquiátrica.

Para dependentes químicos a internação compulsória só passou a valer a partir de 5 de junho com a lei N° 13.840. 

Antes disso só dependentes que também apresentem quadros psiquiátricos ou os tenham em decorrência do uso de drogas que poderiam ser internados compulsoriamente.

A internação compulsória deve ser usada quando os outros recursos para tratamento já tiverem se esgotado e a pessoa apresentar risco para si e para os outros.

Para sua realização é necessário tomar como base um laudo médico sobre a pessoa, no qual deverá ser feito por um médico devidamente capacitado e regulamentado.

Deve ser comunicada ao ministério público em até 72 horas de seu acontecimento, tem seu tempo pré-determinado pelo juiz baseado no laudo médico e das necessidades do paciente.

A internação só poderá ser interrompida perante a análise de novo laudo médico, assim o setor judiciário poderá analisar a possibilidade.

A permanência após o término do tempo programado é permitida desde que seja voluntária, ainda assim devendo ser realizado novo laudo médico e informando a justiça.

E qual o respaldo da lei sobre internação involuntária?

O tema é hoje regulamentado pela Lei N° 13.840, de 5 de junho de 2019. 

Entre as principais disposições a respeito da internação involuntária, estão os itens a seguir:

• É realizada após a formalização da decisão por parte do médico responsável
• Pode ser interrompida a qualquer momento pelo familiar responsável pelo pedido de internação ou representante legal
• Devem ser informadas ao Ministério Público ou à Defensoria Pública todas as internações e altas.

Como funciona a clínica compulsória?

Aqui no Instituto Aron, as internações são sempre conduzidas em um tripé de tratamento, que prevê uma abordagem individualizada e humanizada de cada paciente e da sua família.

Cada um dos métodos traz contribuições únicas para o resultado final pretendido.

O aconselhamento, por exemplo, é um conceito que trata o problema como uma doença biopsicossocial, na qual cada indivíduo é compreendido em seu contexto biológico, psicológico e social.

O objetivo é permitir que ele assuma um estado de consciência que permita entender o seu problema e quais são as limitações que tem. 

Sentimentos como autopreservação e responsabilidade são trabalhados ao máximo, de modo a facilitar a reinserção social após o tratamento.

Já a TRE é uma abordagem terapêutica, na qual o interno aprende a lidar com as suas expectativas, normalmente oriundas de crenças irracionais acerca de si e da realidade em que vive.

Esse trabalho permite que ele desenvolva uma consciência mais realista em relação à maneira como se comporta e os seus sentimentos. 

É sobre identificar condutas que precisam ser alteradas pelo potencial nocivo que têm.

Mais do que um modelo de tratamento, ele funciona como uma filosofia de vida.

Os encontros representam um espaço seguro, onde é possível compartilhar experiências e ouvir os relatos de pessoas que já passaram ou ainda passam pelo mesmo problema. 

Tudo isso sem julgamentos.

O foco está em, passo após passo, reprogramar valores e crenças, assumindo a responsabilidade por seus atos. 

O andamento acontece no ritmo do próprio indivíduo, o que permite que ele se sinta verdadeiramente responsável por reconduzir a sua vida.

É importante lembrar ainda que todo o processo é mediado por profissionais especializados. 

Isto é, que entendem a realidade vivida pelos internos e que sabem realizar o manejo adequado, seja a eventual administração medicamentosa, a definição de um cardápio nutricional específico ou qualquer outro complemento ao tripé terapêutico.

Quando chega a hora de internar o paciente?

Não é fácil tomar a decisão de internar em uma clínica alguém que você ama, ainda mais contra a própria vontade. 

Mas entender o momento certo para agir é a melhor forma de evitar um agravamento do quadro.

Na maioria das vezes, embora essa não seja uma regra, o paciente já passou por tentativas ambulatoriais de tratamento,<